Só em uma fazenda no município de Beberibe havia 22 trabalhadores em condições amparadas pela lei. O setor de construção civil também concentra casos, com registros nas cidades de Itaitinga e Eusébio
Por Redação
Uma mulher negra de 62 anos foi resgatada por auditores do trabalho em condição análoga à escravidão em uma casa no condomínio de luxo Terras Alphaville, no município do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo com profissionais que atuaram no caso, desde 1971, quando tinha apenas 7 anos de idade, ela trabalhou para três gerações da família sem remuneração, sem acesso à educação, nem autonomia financeira ou patrimonial. A notícia foi divulgada na segunda-feira, 6 de julho.
A definição jurídica do que é trabalho análogo à escravidão está no artigo 149 do Código Penal Brasileiro: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. A pena é reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Situações como trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante, restrição do direito de ir e vir, vigilância ostensiva e apropriação de objetos com objetivo de impedir que a pessoa deixe o local de trabalho ou peça demissão, são exemplos de ações que configuram crime.
A lista suja do trabalho escravo
O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, atualizado em 3 de julho de 2026, tem um total de 558 registros em todo o país, sendo 18 deles no Ceará, com 84 pessoas resgatadas. Só em uma fazenda no município de Beberibe havia 22 trabalhadores em condições amparadas pela lei. O setor de construção civil também concentra casos, com registros nas cidades de Itaitinga e Eusébio. E, sim, há residências.
Como ver os casos de trabalho escravo no Ceará?
A lista completa pode ser acessada aqui Abra o PDF, tecle Ctrl+F e digite “CE” para ver os nomes dos empregadores, endereços das ocorrências e números de pessoas resgatadas.
Perfil das vítimas
Dados do Ministério do Trabalho apontam que 667 pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão no Ceará entre 2007 e 2017. Um total de 77% foi resgatada no mesmo município onde morava. Mais de 80% estavam em trabalho no campo. Homens analfabetos e solteiros eram a maioria das vítimas.
Uma reportagem da Repórter Brasil, publicada em 2025, apontava que 1.857 mulheres haviam sido libertadas no meio rural entre 2003 e 2023 em todo o Brasil. Dessas, 69% eram negras. Para ler essa reportagem, acesse aqui.
Casos de grande repercussão
Em 2024, o programa Fantástico da TV Globo exibiu o caso Caso é o mais longevo já registrado, segundo promotora do MPT. À época com 87 anos, Maria de Moura chegou à casa da família aos 12 anos e foi resgatada em março de 2022.
Como denunciar trabalho escravo no Ceará?
Reclamações relativas à violação de direitos trabalhistas podem ser dirigidas à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, unidade do Ministério do Trabalho responsável por fiscalizar o cumprimento das Leis do Trabalho, com poder de aplicar multas aos empregadores que cometem irregularidades, cujos contatos são: (85) 3878-3603 (Whatsapp); email srte.ce@mte.gov.br .
Informações também podem ser solicitadas junto à Central de Atendimento Alô Trabalho, (disque 158) ou pelo site Ministério do Trabalho e Emprego.
Em todo o país: Sistema de Denúncias DETRAE/SIT
