Margarida discursando em meio ao povo por direitos humanos

Destaques, Direitos Humanos

Ceará lidera ranking de processos ligados à proteção internacional aos direitos humanos

Jack de Carvalho
6 de August de 2026

Levantamento divulgado pelo Escavador aponta mais de 3 mil processos relacionados à proteção internacional a direitos humanos em 2026

Por Jack de Carvalho, com foto principal do arquivo da Contag.

Um levantamento feito pela plataforma de dados jurídicos Escavador aponta que o estado do Ceará lidera o ranking de ações envolvendo proteção internacional, com 7,4 mil registros entre 2023 e 2026. De acordo com a Coordenadora Jurídica e DPO do Escavador, Dalila Pinheiro, o número de casos é orientado pelos códigos processuais relacionados às sentenças e às medidas provisórias de Proteção Internacional a Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (códigos 15105 e 15106).

Confirma o ranking completo no final do matéria.

Mesmo após quatro décadas do ‘Caso Margarida Alves’, que institucionalizou o 12 de agosto como Dia Nacional dos Direitos Humanos, os pedidos por proteção internacional não cessaram. Margarida Maria Alves, foi a primeira mulher a presidir um sindicato de trabalhadores rurais no Brasil: o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba. Foi assassinada em 12 de agosto de 1983 com vários disparos de arma de fogo em seu rosto. O crime foi motivado pela sua participação na luta pelos direitos dos trabalhadores rurais da região.

“É justamente esse cenário que mantém atual o legado de Margarida Alves e de outros casos nacionais. A ativista e trabalhadora rural tornou-se um dos principais símbolos brasileiros da luta por direitos humanos. O caso dela também evidencia como violações dessa natureza podem ultrapassar a esfera nacional: após décadas de busca por responsabilização, a denúncia chegou ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que reconheceu as falhas do Estado brasileiro na resposta ao caso. No entanto, o que era um caso (não) isolado em 1983, mas instituído como marco apenas em 2012, ainda ecoa nos dias de hoje, com mais de 35 mil apelos por proteção internacional”, afirma a Dalila.

Segundo a coordenadora jurídica da Escavador, os temas associados à Proteção Internacional a Direitos Humanos e a ‘Corte Interamericana de Direitos Humanos’ também ajudam a compreender a complexidade dessas demandas. “Ao longo dos anos, o Brasil foi responsabilizado em casos envolvendo diferentes violações, como violência institucional, falhas na prestação de serviços públicos, violações contra trabalhadores, povos indígenas, defensores de direitos humanos e populações vulneráveis. O legado de Margarida Alves se junta a outros casos emblemáticos que aconteceram no Pará (Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde) ou no Rio (Favela Nova Brasília), que nos auxiliam a entender um panorama de denúncias que chega a percorrer o Brasil”, complementa.

Casos históricos

A plataforma aponta ainda casos históricos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Entre eles estão Ximenes Lopes vs. Brasil (2006), acerca das violações no atendimento em uma instituição de saúde mental no Ceará; o caso Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil (2010), que trata das violações de direitos humanos durante a ditadura; e os Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil, sobre trabalho em condições análogas à escravidão no sul do Pará, em Sapucaia.

Para ler sobre o Caso Damião Ximenes, ocorrido em Sobral (CE), acesse aqui conteúdo da organização Justiça Global.

Também aparecem referências a casos como Favela Nova Brasília vs. Brasil, que discutiu execuções extrajudiciais, violência sexual e impunidade policial no Rio de Janeiro; o caso Povo Indígena Xucuru e seus Membros vs. Brasil, envolvendo direitos territoriais indígenas em Pernambuco; além de Márcia Barbosa de Souza e Outros vs. Brasil, acerca de feminicídio, uso indevido de imunidade parlamentar e discriminação de gênero.

Para Dalila Pinheiro, estes casos ajudam a demonstrar que a proteção internacional de direitos humanos funciona como uma camada complementar ao sistema nacional de Justiça. “A atuação da Corte Interamericana não substitui os tribunais brasileiros, mas surge quando há alegações de violações previstas em tratados internacionais e discussões sobre a responsabilidade do Estado. Os casos mostram que problemas como violência institucional, violações contra trabalhadores, povos tradicionais e grupos vulneráveis exigem respostas que envolvem prevenção, responsabilização e mudanças estruturais”, conclui.