Coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios de Segurança, Jonas Pacheco, reforça necessidade de controle externo das polícias e defende que a segurança pública seja vista como uma política pública para além da operacionalidade de prender e apreender. Ilustração de Nobru werneck
A Rede de Observatórios da Segurança lançou a sétima edição anual do Pele Alvo: entre racismo e letalidade, o amanhã, estudo que monitora dados de letalidade policial fornecidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas secretarias de segurança de nove estados onde há membros da Rede: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. A partir de dados de 2025, o foi identificado aumento de 6,4% na letalidade policial. Foram 4.330 mortes, sendo que ao se considerar o recorte raça/cor, têm-se que 86,3% das vítimas (3.104 pessoas) eram negras. Acesse aqui para ver todos os dados.
Em Fortaleza para o lançamento do estudo, o coordenador de pesquisa da Rede Observatórios de Segurança, Jonas Pacheco, conversou com o Território Jornalismo.
Território Jornalismo – Como a Rede Observatórios avalia a atuação de quem deve controlar as polícias nos Estados?
Jonas Pacheco – Constitucionalmente, os órgãos que devem fazer são os Ministérios Públicos estaduais e o Ministério Público Federal, dependendo de como foi o fato. O que a gente observa é que os ministérios públicos estaduais têm um índice de denúncia baixíssimo. Uma coisa pior ainda é que alguns protocolos internacionais colocam que você deve ter uma investigação externa da atividade policial. Então, o que a gente tem no Brasil hoje? Normalmente, esses casos, majoritariamente são mortes provocadas pela ação da Polícia Militar, que é investigado por uma outra polícia, que é a Polícia Civil. O que já gera um estranhamento porque são polícias investigando polícias.
O que se deveria ter é uma investigação independente e externa por parte do Ministério Público. Isso é um desafio gigantesco, porque tem questão de orçamento. E um outro ponto também é que a palavra do policial ela conta como prova cabal do fato. Então, se o policial fala que ele estava numa situação em que ele foi agredido e revidou , a investigação toma isso como verdade e pouquíssimo se faz a partir disso. Por isso também que o controle da atividade policial acaba sendo muito incipiente pelos órgãos de controle, principalmente do Ministério Público.
Território Jornalismo – Vocês trabalham com dados para gerar todo esse relatório. Dado é um elemento básico para a gente pensar política pública. Como estão os Estados na geração de dados?
Jonas Pacheco – A geração de dados na segurança pública apresenta um quadro de melhora bem considerável em todos os estados. O que a gente observa hoje principalmente no Ceará, são alguns estados que têm um índice de “não informado” muito alto. Então, por exemplo, o Ceará hoje orbita em torno de 57% de “não informados” para raça e cor. Já foi 70%, então houve algum tipo de melhora, mas ainda assim é mais da metade não informados.
O Maranhão, por exemplo, quando a gente começou o relatório, eles não coletavam dado de raça. Agora eles passaram a dar o dado com raça e cor. Nesse sentido, a gente tem essa problemática tanto da cor e raça, mas também de mal preenchimento. Mas eles têm uma periodização de produção e de compartilhamento. Isso é algo positivo a se falar. Muitas secretarias já disponibilizam o dado no site para você utilizar. Mas o que a gente pode melhorar ainda é a falta de padronização pois cada secretaria tem a sua forma de contabilizar. Mas de uma maneira geral, a gente vê uma melhoria tanto na disponibilização quanto na qualidade. Porque sem diagnóstico certo, você não faz política pública com efetividade.
Território Jornalismo – O Relatório traz análise de nove estados. O que é comum em todos eles na gestão de segurança que você pode, de repente, apontar que talvez esteja aí a raiz dessa letalidade?
Jonas Pacheco – Tem uma questão racial central. Se a gente for pensar para analisar parte das ações policiais que geram esse tipo de morte, elas são justificadas na guerra às drogas. Só que a circulação e uso de drogas não se restringe a um bairro ou um setor da cidade. A droga circula e é consumida em bairros mais pobres e em bairros de classe média alta e ricos. Sendo que a ação policial para reprimir o uso, comércio e a circulação de droga em bairros ricos não é a mesmo em bairros pobres.
Por quê tem essa diferenciação na atuação policial, mesmo que a justificativa seja guerra às drogas? É questão de você ter uma concentração maior de população negra e pobre. Então se cria uma estigmatização e uma normalização de que essas pessoas podem ser mortas. Isso é uma construção histórica, social e política do nosso país.
O Rio de Janeiro, o Ceará e os estados que compõem a Rede têm isso como uma marca muito central. Esses mecanismos se atualizam, mas eles continuam produzindo efeitos similares. A gente tem uma questão estrutural, racial e do racismo que perpassa tudo isso. A guerra às drogas ela só atinge de maneira muito letal e violenta a população pobre, preta, enquanto que a população rica você não tem o mesmo tipo de ação, mesmo com a circulação e uso de drogas nessas regiões.
Território Jornalismo – Hoje o que é mais urgente para se reduzir a letalidade policial no Brasil?
Jonas Pacheco – Hoje a gente tem que pensar a segurança enquanto um bem coletivo, enquanto uma política, enquanto um serviço público para a população. A educação tem uma política nacional, políticas restritas também para pessoas negras. A saúde a mesma coisa. O SUS é um exemplo brilhante que o Brasil tem de estruturação de política pública. A capilaridade que o SUS tem é sensacional. E a segurança pública no Brasil não é tratada enquanto uma política de fato: estruturada, com meta, com ordenamento, com previsão e melhorias. O que a gente tem é que os agentes que operam a segurança e o sistema de justiça como um todo, não pensam a segurança enquanto uma política pública. Porque a operacionalidade do dia a dia dele é “eu tenho que prender alguém que cometeu um crime”. Aí, como eu falei também, a gente não pode esquecer que segurança é para gerar segurança. Se você está prendendo muito, apreendendo muita droga, muita arma, matando muita gente e ninguém se sente seguro e não produz uma sensação de segurança ou uma segurança efetiva, está errado.
Acho que o principal hoje no Brasil é você pensar a segurança enquanto um bem coletivo, quanto política integrada. E também que você consiga exercer o controle da atividade policial. Isso é fundamental. Como eu falei, professores têm órgãos que fiscalizam as suas atuações, médicos tem órgãos que fiscalizam suas atuações. Por quê o policial não pode ter órgão que fiscaliza a sua atuação? E não é perseguição, é uma fiscalização que tende a melhorar o serviço. Porque dessa forma a gente consegue ter um parâmetro justamente de pensar enquanto uma política, enquanto um serviço público que eu estou prestando. Eu tenho que pensar em gerar segurança, não só prender criminoso, que o crime é muito mais amplo que isso.
Saiba mais sobre a Rede Observatórios da Segurança, acessando aqui.
Leia a entrevista de Jonas Pacheco para o site Alma Preta Jornalismo aqui.
